2011 - REUNIÃO NO CEREST COM VETRÚCIA TEIXEIRA SOBRE O DIA MUNDIAL SEM TABACO (31 DE MAIO)

13 de Janeiro de 2011- A Organização Mundial da saúde (OMS) escolheu a “Convenção quadro de controle para o tabaco” como o tema do próximo Dia mundial sem tabaco, que será realizada na terça-feira, 31 de Maio de 2011.

A Convenção-quadro para controle do tabaco (FCTC WHO), é o principal instrumento de controle do tabagismo a nível mundial. Além disso, é o primeiro tratado de  saúde pública negociado sob os auspícios da OMS e como tal representa uma conquista fundamental.

Embora esteja em vigor apenas desde 2005, a Convenção, que tem mais de 170 Estados-partes, já se tornou um dos tratados mais rapidamente e amplamente adotados na história das Nações Unidas. Com base em dados fiáveis, a FCTC da OMS reafirma o direito de todos para o gozo do mais alto padrão de saúde e dá uma nova dimensão de cooperação jurídica em matéria de controle do tabagismo.

O Dia Mundial sem tabaco 2011 é planejado para realçar a importância geral do Tratado,  para enfatizar as obrigações das partes nos termos do Tratado e promover a função essencial da Conferência das partes na prestação de apoio aos esforços nacionais para cumprir essas obrigações. A Conferência das partes é o órgão central e deliberativo do Tratado.

Atualmente o mundo necessita da Convenção tanto ou mais do que em 1996, quando a Assembléia Mundial da Saúde aprovou uma resolução requerendo um tratado de âmbito internacional para controle do tabaco. O tabagismo é a principal causa de mortalidade evitável no mundo. Este ano mais de 5 milhões de pessoas morreram de ataque cardíaco, acidente vascular cerebral, câncer, doenças pulmonares ou outros acidentes de doenças relacionadas com o tabaco. Nesse número não constam as mais de 600 000 pessoas, das quais mais de um quarto vai ser crianças – que morreram por  estarem expostos ao fumaça tabagística ambiental. O número de mortes registrados anualmente pela epidemia global do tabaco poderá chegar a oito milhões em 2030. Depois de ter matado 100 milhões de pessoas no século XX, o tabagismo poderá ocasionar 1000 milhões de vidas durante o século XXI.

Como qualquer outro Tratado, a CQCT da OMS implica obrigações legais dos seus Estados-partes, ou seja, os países (e a União Europeia) que aderiram oficialmente a ele.

Estas obrigações incluem o seguinte:

• Proteção as políticas de saúde pública dos interesses comerciais e outros interesses criados pela indústria do tabaco.

• Adoção de  medidas relativas aos preços e impostos para reduzir a demanda de tabaco.

• Proteção às pessoas contra a exposição a fumaça do tabaco.

• Regulação do conteúdo dos produtos derivados do  tabaco.

• Regulação a divulgação de informações sobre produtos de tabaco.

• Regulação a embalagem e rotulagem dos produtos derivados do tabaco.

• Alerta às pessoas sobre os perigos do tabaco.

• Proibição da  publicidade, promoção e patrocínio do tabaco.

• Oferta de ajuda para tratar a dependência do tabaco.

• Combate ao comércio ilícito de produtos do tabaco.

• Proibição da venda a menores e menores. 

• Apoio às alternativas economicamente viáveis para o cultivo do tabaco.

O Tratado também reconhece a importância da cooperação internacional de oferecer ajuda aos países de baixo rendimento para assegurar a conformidade com as obrigações decorrentes do Tratado.

A campanha vai focar a seguinte mensagem de chave: “os países devem aplicar plenamente o Tratado para proteger as gerações atuais e futuras  das devastadoras, consequências sanitárias,  sociais, ambientais e econômicas do consumo de tabaco e da  exposição á fumaça do tabaco.

Outras mensagens principais são as seguintes:

• O Tratado reflete o desejo e o compromisso de dezenas de governos e milhões de pessoas de poder viver em um mundo sem tabaco.

• As partes do Tratado devem cumprir sua obrigação de aplicá-lo integralmente.

• As pessoas devem alertar e ajudar seus governos a cumprir esta obrigação.

• As instituições e as pessoas devem valorizar o Tratado devidamente como um marco na história da saúde pública e o principal instrumento mundial para controle do tabaco.

• A OMS e a Conferência das partes estão prontos para ajudar os países a cumprir as obrigações do Tratado e em conformidade com as orientações pertinentes.

O Tratado já provou a sua eficácia na luta contra o tabaco.

No entanto, conforme explicou a Secretária em seu recente documento “ Informes das partes e de informe sobre o progresso mundial na implementação da Convenção: principais conclusões, "os níveis de  aplicação variam consideravelmente de acordo com as medidas de política."

O Dia Mundial sem tabaco 2011 e no ano seguinte, a OMS orientou os países a converter o Tratado no eixo de seus esforços para controlar a epidemia mundial do tabaco.

Atendendo às orientações da OMS, os países melhoraram sua capacidade de reduzir significativamente a carga de doenças e mortes relacionadas com o tabaco, de conformidade com as obrigações decorrentes do Tratado.

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Postagem: Claudia Nubia Marques Liberalquino.